terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Absurdos do ECAD

Há algum tempo eu falei aqui sobre situações onde o pagamento ao ECAD é, na melhor das hipóteses, esdrúxulo. A existência de absurdos como pagar para tocar as próprias músicas, pagar por músicas que sabemos que os autores nunca serão encontrados ou pagar sem que a lista das músicas seja exigida são aberrações completas.

O caso do pagamento sem lista, se não é o mais absurdo, é o que não deixa dúvidas sobre a mecânica da coisa. Pra quem não leu o post anterior sobre o ECAD e os comentários, explico: é comum que sejam pagas quantias ao ECAD por eventos, apresentações e festas (mesmo festas de pequeno porte) sem que seja exigida a lista de músicas. Ou seja: se algo é arrecadado sem a exigência da lista, não há, desde o início, a intenção de fazer com que o dinheiro chegue no lugar certo. Para que o processo tenha um mínimo de confiabilidade, a lista deveria ser uma condição necessária ao pagamento dos direitos.

O que me motivou a voltar ao tema foi a sequência de tweets da Karina Buhr (vocalista da Comadre Florzinha) a respeito exatamente daquilo que eu falava no post:

"O FILHO DA PUTA DO ECAD NÃO ME LIBEROU PRA TOCAR MINHAS MÚSICAS NO SHOW DE QUINTA FEIRA! VOU TER QUE PAGAR PRA TOCAR MINHAS MÚSICAS! ROUBO!!"

"Eu faço as músicas, não ganho um puto com elas e tenho que pagar pro ECAD me liberar pra tocá-las no MEU show!"

"Já não basta querer viver de música no Brasil? Ainda tem que ter OMB, ECAD, associações de autor e sindicato jogando contra? CARALHO!"


Preciso dizer mais alguma coisa?

9 comentários:

Roberto Ferigato disse...

CPi do Ecad 19/03/2009


Medidas preconizadas
1ª Medida – Encaminhar Moção ao a Sua Excelência o Presidente da República,o Ilmo. Senhor Ministro da Cultura, ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e o Exmo. Senhor Presidente do Senado Federal apelando para uma ampla reforma da Lei nº 9610/98, nos seguintes aspectos: i): criação de uma entidade pública nacional reguladora do direito autoral no país, que normatize, no âmbito das suas competências, estabeleça, controle, aprove e revise os critérios para a arrecadação e distribuição dos direitos autorais resultantes da execução pública musical, e que fiscalize a atuação do ECAD e das associações, que lhe deverá prestar contas, periodicamente; ii) estabeleça, na legislação, a obrigatoriedade do Escritório Central e as associações que o compõem agir de acordo com os princípios de (I) ampla publicidade de todos os atos institucionais (atas, regulamentos, estatuto, etc...); (II) proporcionalidade, razoabilidade e impessoalidade tanto nos critérios de fixação e cobrança como também nos critérios de distribuição; (III) eficiência e transparência na administração; (IV) celeridade e exatidão na prestação de contas e no pagamento dos valores devidos aos titulares; (V) garantia de representação mínima razoável dos associados nas associações e destas no ECAD; iii): estabeleça a responsabilidade solidária dos dirigentes (diretores, superintendentes ou gerentes) das associações de titulares e do ECAD, por gestão fraudulenta, com relação aos valores devidos aos titulares; iv): estabeleça critérios mínimos obrigatórios para aceitação e exclusão de associações do ECAD assegurando o amplo direito de defesa, e também a participação e voto nas assembléias de maneira paritária. As sociedades terão direito ao voto proporcional, de acordo com as receitas obtidas da execução de obras de artistas domiciliados no Brasil

Roberto Ferigato disse...

CPi do Ecad 19/03/2009

2ª Medida: Oficiar ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da República para: i): investigar a eventual existência de ilícitos no envio e recebimento de receitas pelas associações, em razão dos acordos de representação com entidades estrangeiras equivalentes; ii): averiguar a ocorrência de eventual abuso de poder econômico por parte das associações dominantes no ECAD em relação às associações minoritárias ou com participação restrita; iii): investigar abusos nos critérios e na forma de cobrança e distribuição, considerando a aplicação do Direito do Consumidor às relações de licenciamento da execução pública musical; iv): informar o andamento das investigações resultantes das CPIs já organizadas para apurar possíveis irregularidades do ECAD, em especial a da Câmara dos Deputados e a do Mato Grosso do Sul, particularmente quanto à Senhora Gloria Braga, Superintendente do ECAD, Senhor João Carlos Eboli, Assessor Jurídico da Sociedade Brasileira de Administração e Proteção dos Direitos Autorais (SOCINPRO) e Senhor José Antonio Perdomo Correa, Superintendente da União Brasileira de Compositores (UBC), V) Anexar todos os documentos apresentados pelos depoentes e também planilha de arrecadação e distribuição de valores do ECAD.

Roberto Ferigato disse...

(Ata 294ª Assembléia Geral do Ecad, 29 de abril de 2004 5.3) a) Posicionamento sobre reunião de trabalho [...] a.1) As obras de background deverão passar a valer 1/12 e não mais 1/6, a partir da distribuição de julho. [...] A ABRAMUS e a SBACEM [...] votaram contra. Por maioria, foi aprovada a modificação do Regulamento de Distribuição com os votos das sociedades UBC, SICAM, AMAR e SOCINPRO [...] a.3) Mantido o não pagamento de direitos conexos em obras audiovisuais, nos termos já definidos anteriormente, adotando-se os pareceres da área jurídica do Ecad e também da SOCINPRO, bem como o disposto no art. 5º, inciso IX, da Lei Autoral vigente. [...] a. 5) A área de distribuição deverá estudar e sugerir [...] um redutor para a TV Planilha.
Reunião da Assembléia Geral, um redutor para Tv Planilha; a.6 considerando a existência de valores de créditos retidos e de parâmetros não identificados há mais de cinco anos cuja a distribuição até a presente data não foi possível ser realizada, apesar dos esforços conjuntos das associações e do Ecad para identificação e conseqüente distribuição, e considerando ainda que a redistribuição desses valores em seus respectivos róis é inviável tecnicamente, o grupo de trabalho sugeriu que tais valores deverão ser redistribuído da seguinte forma: a.6.1)os valores relativos a shows, retido antigo, musica mecânica, proporcional de obras coletadas, MTV, audiovisual de Cinema que totalizam R$ 1.127.042,29 Hum milhão sento e vinte sete mil quarenta e dois reais e vinte e nove centavos) deverão ser utilizados para abater o déficit operacional do Ecad as áreas de TI e distribuição deverão validar estes valores e fornecer a área financeira, para proceder ao ajuste contábil; a.6.2) os valores relativos as distribuições diretas que totalizam R$ 2.182.724,70 (dois milhões sento e oitenta e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) deverão ser distribuídos em partes iguais no mês de jul e out/2004 e jan e abril de 2005, em suas respectivas rubricas observando os valores autoral e conexos; a.6.3) os valores de retido e parâmetros relativos a TV-Obras musicais deverão ser definidos proporcionalmente à verba atual das TVs; a.6.4) as execuções relativas a esses valores deverão ser apagadas do retido e do parâmetro registrados no sistema informatizado, pela área de TI. A área de TI devera apresentar relatório demonstrado os valores de retido e parâmetros de cada rubrica. Por maioria de votos, (UBC, Sbacem e Abramus),a sugestão foi aprovada. A Amar entendeu que a totalidade dos valores deveria ser revertida para sanar o déficit financeiro e econômico do ECAD, a SOCIMPRO e a SICAM votaram contra ambas as propostas.

Roberto Ferigato disse...

Depois, o protesto na ata 295ª, a SOCINPRO acusa a UBC,SBACEM e ABRAMUS de "ILÍCITO CIVIL E CRIMINAL", e diz que vai fazer e acontecer, mas misteriosamente o assunto DESAPARECE nas atas seguinte
2) Aprovação da ATA 294 AGE: Aprovada após algumas alterações. 3) Expediente das Associações: 3.1) e-mail da Socimpro- lido o e-mail da SOCIMPRO solicitando revisão da decisão da ATA 294 reunião Assembléia Geral, que determinou a reversão de valores retidos e sem identificação há mais de cinco anos para abater o déficit do Ecad, cujo teor segue transcrito: AGO 26/4/2004 Retido transformado em receita do Ecad-Prezada Dra Gloria Braga- conforme posição contraria a SOCIMPRO lançada no dia da apresentação na proposta de transformar o valor de retido de aproximadamente R$ 1.600.000,00 em receita do Ecad para amortizar o déficit operacional do Ecad, a nossa Diretoria hoje reunida vem ratificar aquela nossa posição e dizer que a SOCIMPRO quer receber a parcela que corresponde ao crédito retido de seus associados, bem como a parcela do percentual societário. A SOCIMPRO não se curva a decisão daquela assembléia, por corresponder um ilicito civel e criminal , notificando, desde já, que recorrerá aos meios legais, seja para anular aquela decisão, seja receber os valores que se destinam á distribuição aos titulares de direitos autorais e à própria associação tudo de acordo com a norma prevista no §6° do art. 32 do regulamento de distribuição, caso o Ecad e as demais associações insistam na adoção da prática irregular, divulgaremos nos meios de comunição que estão utilizando o crédito do compositor, do artista, do musico e dos demais para pagar déficit operacional do Ecad.

Roberto Ferigato disse...

Roteiro Musical

Isso vale para shows, Rádios, casas noturnas, Bares e Similares, é o pesadelo da nossa atual gestão coletiva de direito autoral de execução publica, é muito simples vejam:
O roteiro musical, a nossa assinatura, do autor, do criador, e a publicação das mesmas no site do Ecad para que possamos conferir. Vocês já viram alguém reclamar uma propriedade sem nome, sem assinatura? Pois é, isso tem que mudar, vejam como a lei é clara neste sentido:
Lei 9610/98
§6°O empresário entregará imediatamente ao Escritório Central, imediatamente após a execução pública ou transmissão, relação completa das obras e fonogramas utilizados indicando o nome dos respectivos autores, artistas e produtores.

Se o nosso nome, nome da obra não constar no recolhimento ou negociações, ficamos impedidos de acompanhar o aproveitamento econômico, o controle das nossas criações, e conseqüentemente os valores recolhidos não terão o seu destino legitimo, (O Artista, criador).

Mais um artigo da lei autoral, lembrando que os interessados somos nós:
§7°As empresas cinematográficas e de radiodifusão manterão a imediata disposição dos interessados, cópia autêntica dos contratos, ajustes e acordos, individuais ou coletivos, autorizando e disciplinando a remuneração por execução pública das obras musicais ou fonogramas contidas em seus programas ou obras
audiovisuais.

Estamos brigando para um Ecad mais justo, transparente, uma entidade que de fato nos respeite como artistas que somos,lembrando que tudo o que criamos tem nome, o nome do autor do criador.

Roberto Ferigato

Musico, Compositor, Produtor Fonográfico e sócio fundador da Musimagem Brasil

Roberto Ferigato disse...

A luta dos compositores contra as arbitrariedades cometidas pelo ECAD encontra dificuldades quase intransponíveis. Uma delas é o fato do órgão, ao contrário de todos os seus similares no mundo, não possuir nenhum controle ou fiscalização por parte de nenhum órgão do governo. Esse e outros privilégios foram dados pela própria lei brasileira de direito autoral (9610/98), cuja redação precisa ser alterada o quanto antes, incluindo cláusulas com maiores definições quanto à gestão coletiva de direitos. O MinC – Ministério da Cultura – está empenhado em auxiliar a classe autoral na tarefa de reformar as leis brasileiras, e assumiu para si esta tarefa. Porém, a resistência do ECAD em submeter-se a qualquer tipo de fiscalização estatal é muito forte, assim como a pressão que exerce sobre o poder legislativo para que não mude as regras do jogo.
Lembrando que todo e qualquer apoio a nossa causa, e a toda causa que pretender restituir ao autores o que lhes é de direito, será muito bem-vinda. O Ecad tem o poder que tem hoje, a pretexto de nos proteger, a partir do momento que o nosso judiciario e o legislativo entender que a maioria dos artistas não concordam com a atual gestão coletiva, todo este poder que impera a nossa cultura musical caira, e nós junto com o Ministério da Cultura passaremos a ditar as regras e definitivamente poderemos acompanhar o aproveitamento economico das nossas criações e viver delas, como em qualquer outro pais desenvolvido.

Abraços

Roberto Ferigato

Rodrigo Manhães disse...

Olá Roberto, obrigado pelos comentários. Eu não sabia que o ECAD não tinha nenhum controle nem fiscalização nem nada. Realmente, é urgente e necessária uma grande mudança.

Bom saber que a categoria está se mobilizando pra melhorar as coisas!

Roberto Ferigato disse...

Oi Rodrigo,

Vamos chegar lá, mas precisamos do apoio e participação de todos, a hora é esta, entrem em contato com o Mic, Ministério da Cultura, partcipem dos debates, posso garantir o Ecad não tem força nenhuma contra os criadores titulares de direito, eles só tem força contra os exibidores, aqueles que nos dão emprego, divulgam a nossa arte, a pretexto de nos proteger.

Abraço forte, e vamos em frente

Phill Bega disse...

Complicado mesmo hein cara?
Uma vez a Betinho Assad Power Trio foi fazer um show no SESC e nos orientaram a procurar por conta própria o ECAD e pagar a tal taxa por direitos autorais.
Detalhe: a maioria das músicas era de Robert Johnson, bluesman que morreu na década de 30 e se não me engano suas 29 músicas são de domínio popular. Voltando ao assunto, Betinho levou a lista na sede do ECAD e o senhor que lá se encontrava nem quis olhá-la. apenas perguntou onde seria o show e deu o veredicto final, bem salgado por sinal. Tentou se explicar alegando que a taxa é cobrada com base na capacidade de cabeças suportadas no local.
Enfim, sem fiscalização é osso duro..
Aproveito para parabenizá-lo pelo blog e divulgar o meu:
azeredosefurtados.blogspot.com

abraço